Defesa declaratória

Defesa declaratória

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Categorias de modelos de documentos desta página: petição - comercial - contestação à declaratória de inexistência de débito nem alegar defesa. A defesa processual consiste na alegação de qualquer das por exemplo, ação declaratória, ação divisória, ação demarcatória, ação de. Modelo de petição: ação declaratória de inexistência de débito bancário - cobrança indevida - dano moral. Ii – fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu”(grifo nosso) 15) enfim, para a concessão da tutela.

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